O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de R$ 18,3 milhões das contas do X (antigo Twitter) e da Starlink para os cofres da União. A decisão, divulgada hoje (13), está relacionada às multas aplicadas à rede social devido ao descumprimento de ordens judiciais, que levaram à suspensão do X no Brasil.
Segundo o STF, a quantia será utilizada para quitar as sanções impostas à rede social por não bloquear perfis que disseminaram mensagens criminosas e ataques à democracia, além de não manter representantes legais no país. Dos valores transferidos, R$ 7,3 milhões vieram das contas da X Brasil Internet Ltda e R$ 11,06 milhões da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. Os bancos Itaú e Citibank confirmaram o envio dos montantes em cumprimento à ordem judicial.
Ambas as empresas pertencem a Elon Musk, e Moraes considerou que havia "responsabilidade solidária" entre elas para o pagamento das multas do X, incluindo a Starlink no processo. O prazo para recorrer da decisão já foi encerrado e nenhuma das empresas contestou a determinação.
Desbloqueio de Contas
Na decisão assinada no dia 11 de setembro, Moraes afirmou que, com o pagamento das multas, não havia mais justificativa para manter o bloqueio das contas das duas empresas. O congelamento dos ativos havia sido ordenado em agosto, mas agora, com a quitação integral, as restrições foram retiradas, permitindo que o X e a Starlink voltem a movimentar suas contas no Brasil.
O ministro também ordenou que as autoridades competentes, incluindo o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), fossem notificadas para o desbloqueio dos bens e ativos financeiros, automóveis e imóveis das duas empresas.
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